A Câmara Municipal de São José do Alegre (MG) aprovou e o Prefeito sancionou a Lei nº 041/2025, que institui a Semana Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes. A lei, de autoria do vereador Oander Jovani de Moraes, tem como objetivo principal promover o letramento digital, a conscientização e a segurança online dos estudantes, além da capacitação de docentes.
A semana será realizada anualmente na semana que compreender o dia 8 de novembro. A escolha da data é uma homenagem a Aaron Swartz, o programador e ativista norte-americano (1986-2013) que se tornou um símbolo global na luta por uma internet mais livre, aberta e ética. A justificativa do projeto destaca que os valores defendidos por Swartz dialogam diretamente com os princípios da proposta.
De acordo com o texto da lei, a semana temática visa mobilizar escolas, famílias e a sociedade civil em torno de ações educativas. Entre as diretrizes estabelecidas estão:
- Desenvolver ações sobre segurança digital, privacidade e uso responsável da internet.
- Capacitar professores e famílias para mediar o uso de tecnologias.
- Promover atividades lúdicas sobre conceitos de criptografia e cidadania digital.
- Prevenir crimes cibernéticos, ciberbullying e promover o bem-estar mental no uso das tecnologias.
A iniciativa representa um esforço do poder público em educar e proteger crianças e adolescentes diante dos desafios e oportunidades do mundo digital.